Governo federal quer tributar as apostas esportivas

A tributação das apostas esportivas no Brasil é um tema que vem sendo discutido desde 2018, quando a modalidade foi legalizada. O debate se alastra por gerar opiniões divergentes entre especialistas, autoridades e a população em geral. Enquanto alguns veem na regulamentação da modalidade uma oportunidade de arrecadação de impostos e geração de empregos, outros temem o aumento da criminalidade e do vício em jogos de azar.

Legalização ou regularização?

Muitos não sabem, mas apostas esportivas são legalizadas em território brasileiro. No entanto, falta uma normativa que traga mais controle e segurança para os jogadores e para o governo. Hoje, não há fiscalização, arrecadação de impostos ou comprometimento legal com as melhores práticas no setor. Apesar disso, estimativas apontam haver no mínimo 500 sites de apostas esportivas ativos no país, com esse número podendo ultrapassar mil.

O mercado apresentou aumento no número de apostadores, especialmente após a última Copa do Mundo. As projeções de crescimento para 2023 se mantêm altas. O que vêm gerando nas empresas do setor uma expectativa ainda maior em relação à regulamentação. Atualmente, as casas de apostas estão em constante risco de realizarem operações ilegais por não existir uma regulamentação clara. Esse risco gera prejuízos e inibe potenciais parceiros de negócios internacionais, uma vez que eles não se sentem confortáveis em operar em uma atividade sem regulamentação.

Para enfrentar esses e outros desafios, o governo federal apresentou em julho de 2022 um projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas online no país. O projeto prevê a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o mercado. Ela irá garantir a segurança dos jogadores e combater a ilegalidade. Está previsto também a criação de um sistema de arrecadação de impostos sobre as apostas. De acordo com informações divulgadas pela CNN, essa tributação pode gerar uma receita anual de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Tenha em mente que esses números são apenas estimativas preliminares.

Como o governo pretende tributar as apostas?

No centro dessa discussão está a possibilidade das casas de apostas passarem a pagar uma licença para operar no Brasil. Outros sugerem exigir que elas possuam sede fiscal no Brasil. Hoje, a maioria delas tem sede fiscal no exterior, não pagando nenhum imposto em território brasileiro. Discute-se também a incisão de impostos sobre os lucros dos apostadores. Acredita-se que a proposta atual seria de uma taxa de 10% à 20%, mas esse valor pode mudar dependendo da tramitação que irá ocorrer nos órgãos competentes.

O dinheiro arrecadado seria destinado para ações de desenvolvimento social e esportivo no país. A expectativa é que a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil possa ser aprovada ainda em 2023.

Opinião dos especialistas

Em entrevista exclusiva ao iGaming Brazil, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAE), Udo Seckelmann, falou sobre suas expectativas quanto à regulamentação. Segundo ele, a legalização da modalidade é uma oportunidade para o país se tornar um dos principais mercados de apostas esportivas do mundo. E dessa forma, gerar novos empregos e arrecadar impostos, que podem ser revertidos para a população.

Seckelmann também destacou a importância da regulamentação para garantir a segurança dos jogadores e combater a ilegalidade no mercado. Para ele, a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o mercado é fundamental para garantir a transparência e a integridade das apostas esportivas no Brasil.

O entrevistado também ressaltou a necessidade de promover ações educativas sobre as condutas de aposta responsável. Visando evitar a propagação de problemas de vício e abuso entre apostadores.

Com o tema em alta, Andrei Kampff, advogado especializado em Direito esportivo e compliance, também foi consultado. Em sua visão, o setor movimenta muito dinheiro e consequentemente incentiva a indústria do esporte. Para ele, não há espaço no cenário nacional para discutir uma proibição dos sites de apostas esportivas. Eles estão no mundo todo, e não é possível ir contra a vontade da população, que deseja usufruir deste entretenimento. Seu principal posicionamento é de que a regulamentação é essencial para que o dinheiro permaneça no país e possa ser utilizado para fomento do esporte e desenvolvimento local.

Devemos apoiar a regulamentação?

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil também enfrenta desafios em relação à cultura de jogo no país. E há, também, a preocupação com o potencial aumento do vício em jogos de azar. A regulamentação pode trazer benefícios sociais e econômicos se for bem planejada e fiscalizada. Por fim, é clara a importância da participação da sociedade civil nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas. É necessário que as associações de jogadores, de apostadores e de defesa do consumidor tenham voz ativa nas decisões sobre o mercado de apostas.